A Prefeitura de Sanharó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Coordenadoria da Mulher, realizou nesta manhã (11), uma palestra com Dra. Themes Costa, Promotora de Justiça, referentes ao Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
O encontro foi no auditório da Sec. de Desenvolvimento Social e teve o objetivo de informar quais as formas de violência contra a mulher e como isso deve ser combatido como crime que é.
“Foi uma manhã muito produtiva no sentido de conscientizar não apenas as mulheres, mas toda a população de que devemos denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher”, afirmou a coordenadora da coordenadoria da mulher, Daniela Hipólito.
O Agosto Lilás foi pensado por conta da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que tem o objetivo de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
