1. Qual o horário de atendimento da Prefeitura Municipal de Sanharó?
A Prefeitura de Sanharó funciona de segunda à sexta, das 07h às 13h, exceto nos feriados.

2. Como devo proceder em caso de dúvida no valor do meu IPTU?
Procure o Departamento de Tributos para esclarecimentos.

3. O que é ISSQN?
ISSQN é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, cobrado mensalmente pela prestação de serviços listados na Lei Complementar Nacional nº 116/03. Para trabalhadores autônomos, o recolhimento é anual.

4. Como faço para acionar a Ouvidoria?
Você pode acionar a Ouvidoria presencialmente na Prefeitura Municipal de Sanharó, pelo Formulário de Contato disponível no site ou enviando um e-mail para ouvidoria@sanharo.pe.gov.br.

5. Como solicitar a Certidão Negativa de Débitos (CND)?
Dirija-se ao Departamento de Tributos para solicitar a CND.

6. Como denunciar uma irregularidade?
Acesse a Ouvidoria Eletrônica no Portal da Prefeitura para registrar sua denúncia, sugestão, elogio ou dúvida. Após o envio, sua mensagem será analisada e os procedimentos internos necessários serão iniciados.

7. O que é o Formulário de Contato Eletrônico e como funciona?
O Formulário de Contato Eletrônico é um canal de comunicação que permite aos cidadãos enviar dúvidas, sugestões e denúncias de forma estruturada. Quanto mais detalhadas forem as informações fornecidas, maiores as chances de atender à solicitação com sucesso.

8. Como acessar o Portal da Transparência da Prefeitura?
Você pode acessar o Portal da Transparência do Município através do link disponível no site da Prefeitura.

9. O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é uma ferramenta que reúne informações sobre as ações governamentais, incluindo a execução orçamentária e financeira, receitas e despesas, e outros dados de interesse público.

10. Por que o Portal da Transparência foi criado?
O Portal foi criado para atender à demanda por informações sobre a gestão pública, cumprir as determinações legais e promover a transparência. Ele também atende à Lei Complementar nº 131/2009, permitindo que os cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos públicos.

11. Quais informações podem ser consultadas no Portal da Transparência?
O Portal permite acessar informações detalhadas, em tempo real, sobre a execução orçamentária e financeira, incluindo documentos relacionados às despesas públicas e suas fases: empenho, liquidação e pagamento.

12. Qual é a origem dos dados disponíveis no Portal da Transparência?
Os dados são fornecidos pelo Serviço de Contabilidade da Entidade Pública e extraídos de sistemas informatizados de administração financeira e controle.

13. Quem pode acessar o Portal da Transparência?
Qualquer cidadão pode acessar o Portal da Transparência. O acesso é aberto e não exige senha ou autorização.

14. O que é a Lei de Acesso à Informação (LAI)?
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos de todos os níveis a disponibilizar informações sobre suas atividades a qualquer pessoa que as solicitar.