O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Sanharó, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril, em comemoração ao Dia de Tiradentes;
DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 2° O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e setores que desenvolvem atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade dos serviços ou exijam atendimento e plantão permanente. Parágrafo Único. Os serviços essenciais, como atendimento hospitalar e limpeza urbana, não serão abrangidos pelo ponto facultativo, cabendo ao secretário da pasta definir eventuais compensações. Prefeitura Municipal de Sanharó
A nossa força vem do povo❤️