Atos normativos - Lei Paulo Gustavo

Prefeitura Municipal de Sanharó

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  • Lei Paulo Gustavo

    Lei nº 397/2023

    Autoriza o poder executivo a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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    publicado em 21/08/2023, última modificação em 21/08/2023
  • Lei Paulo Gustavo

    Portaria nº 139/2023

    NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA A LCP Nº 195/2022
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    publicado em 21/09/2023, última modificação em 21/09/2023
  • Lei Paulo Gustavo

    Decreto n° 033/2023

    Este Decreto regulamenta, em âmbito municipal a Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de Julho de 2023, que dispõe sobre apoio financeiro da União dos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural
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    publicado em 01/09/2023, última modificação em 01/09/2023
  • Lei Paulo Gustavo

    Lei Paulo Gustavo n° 25/2023

    Institui o cadastro de cultura do município de Sanharó - PE, e dá outras providências.
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    publicado em 13/07/2023, última modificação em 13/07/2023
  • Lei Paulo Gustavo

    Ata n° 1/2023

    Ata da escuta pública realizada no dia 21 de junho de 2023, no município de Sanharó - PE, sobre a lei complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
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    publicado em 21/06/2023, última modificação em 21/06/2023