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Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

foto do secretário de agricultura e meio ambiente

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente: Tarcísio Leite Fernandes
Telefone:
Horário de Atendimento:
Endereço:
E-mail: agricultura@sanharo.pe.gov.br

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente tem por finalidade desenvolver projetos e políticas públicas para o desenvolvimento agricultura, pecuária e agroindústria, planejar e executar o desenvolvimento municipal sustentável, elaborar e executar plano de recuperação da Bacia do Ipojuca em terras municipais e consorciado com outros municípios, sempre guardando a atenção prioritária e de respeito ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável do Município.

À Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente compete:
I – promover a politica agrícola do Município de Sanharó;
II – promoção, organização e fomento do cooperativismo e associativismo, nas áreas de sua competência;
III – desenvolver programas de assistência à atividade agropecuária;
IV – desenvolver ações estruturantes e emergenciais de combate a fome por meio de
programas e projetos de produção e distribuição de alimentos, de apoio e incentivo a
agricultura familiar, de desenvolvimento regional,de educação alimentar e nutricional;
V – fomentar a organização de feiras e pontos de comercialização de produtos;
VI – atuar em politicas publicas governamentais em conjunto com outras Secretarias e/ou Órgãos Municipais;
VII – articular-se com a Sociedade Civil, para realização de ações que possibilitem o
desenvolvimento agrícola do Município;
VIII – desenvolver e qualificar o abastecimento de água.
IX – Promover a defesa do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, bem como a justiça social no uso sustentá
vel dos recursos ambientais, através da promoção do desenvolvimento sustentável de forma integrada com outros órgãos de governo e da sociedade civil;

X – coordenar as atividades de planejamento, controle, fiscalização, recuperação, proteção e preservação ambiental no âmbito das ações do Governo Municipal;

XI – diagnosticar, monitorar, acompanhar, controlar e divulgar a qualidade do meio ambiente e promoção do gerenciamento adequado dos recursos ambientais;
XII – normatizar, fiscalizar e licenciar as atividades e/ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, de forma direta ou indireta,aplicando as penalidades previstas na legislação vigente;
XIII – promover a educação ambiental em conjunto com outros órgãos e entidades;
XIV – promover a descentralização da gestão ambiental;
XV – realizar Conferencias Municipais de Meio Ambiente, em períodos definidos em
conjunto com os demais órgãos ligados ao meio ambiental;
XVI – capacitar e aperfeiçoar recursos humanos para o meio ambiente;
XVII – exercer outras atividades afins.
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